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Condições Gerais de Venda – Loja Online

 

1. Termos Gerais

1.1 Aceitação das Condições Gerais de Venda.
Ao aceder, navegar ou usar este site, o utilizador admite ter lido e entendido estes termos e condições, e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
Por favor leia-as atentamente, sempre que utilizar este site ou fizer uma compra.
Estes termos e condições constituem o contrato entre o utilizador (cliente) do site e a empresa, que regula a utilização deste site. Estes termos e condições gerais de venda regulam a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas na loja online em www.bagxpress.net e o utilizador (cliente) do site.
O utilizador (cliente) do site, caso efectue uma encomenda deverá fornecer um endereço de e-mail valido e pessoal, assim como os seus dados pessoais/empresariais para contacto, que sejam correctos e completos e aceita, que o possamos contactar usando esses dados, caso se julgue necessário.
Por favor, leia as Condições Gerais de Venda aqui expressas, assim como as Política de Privacidade, antes de utilizar o nosso site.

1.2 Alteração das Condições Gerais de Venda
Reserva-nos o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer altura e sem aviso prévio. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Qualquer alteração será disponibilizada neste site, e anula e substitui a anterior.

1.3 Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio ou divergência de interpretação, destas Condições Gerais de Venda ou Condições de Utilização, serão competentes apenas os tribunais Portugueses, nomeadamente o tribunal de Setúbal.

1.4 Privacidade
As informações fornecidas pelos nossos clientes na navegação do site, serão mantidas em sigilo e serão utilizadas para fornecer suporte à sua relação de cliente. Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar rapidamente a informação que procura no nosso site e informá-lo sobre actualizações de produtos e ofertas especiais sobre novos produtos ou serviços, bem como para acções de marketing directo.

As informações relativas ao utilizador, tais como, o nome, morada, número de telefone, e-mail e outras ou às suas encomendas e aos produtos que o utilizador compra não serão fornecidas ou vendidas a nenhuma organização externa. É possível que as suas informações sejam partilhadas com entidades ou empresas contratadas exclusivamente para realizar serviços que ajudem a finalizar o processo de venda.

2. Encomendas

2.1 Formas de encomendar
Ao visualizar os produtos disponíveis na nossa loja online, pode encomendar directamente ao adicionar os produtos no carrinho de compras e efectuar o checkout, completando com os seus dados pessoais/colectivos, ou contactar-nos directamente através do nossos contactos, por email: em loja@texbag.pt ou por telefone em 212881127 de segunda a sexta entre as 09:00h – 13:00h e as 14:00h – 18:00h.

2.2 Confirmação de encomenda
Ao recebermos a sua encomenda com os seus dados, enviamos um email de confirmação com toda a informação necessária à boa finalização da mesma. Se necessário podemos utilizar outros meios de comunicação.

A sua encomenda constitui uma ordem de compra que nos faz. Pedimos-lhe que verifique cuidadosamente os dados para se assegurar de que está tudo correto. Pedimos-lhe ainda que nos forneça toda a informação necessária relacionada com a encomenda, com a antecedência necessária à boa execução da mesma.

2.3 Quantidades
Os produtos disponíveis na nossa Loja Online indicam a quantidade, apenas é possível encomendar múltiplos dessa quantidade. Ex:. Caixa com 200 unidades, neste caso a quantidade mínima de compra são as 200 unidades, a quantidade seguinte possível de compra, são as 400 unidades.

2.4 Stocks
Apesar de todos os nossos esforços de verificação, por vezes é possível existir uma ruptura de stock. Nesse caso o nosso Serviço de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo para comunicar a ruptura do(s) artigo(s) e actualizar a encomenda com novas quantidades, produtos e/ou novos prazos de entrega.

2.5 Direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda
Reservamo-nos ao direito de não aceitar ou cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido aceite por nós, nas seguintes situações:
a) Quando o produto ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis para venda e não existe stock dos mesmos;
b) A encomenda é sinalizada pelo nosso Serviço Pós-venda, como uma encomenda incorrecta ou susceptível de fraude;
c) Quando não existe garantia suficiente de boa cobrança, ou a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 7 dias, após a aceitação da mesma;
d) Se acharmos que as Leis do seu país não permitem;
e) Se existir um erro na cotação do preço ou desconto;
f) Quando não é possível entregar no endereço fornecido.

3. Preços e Taxas

3.1 Preços
Os preços dos produtos apresentados no nosso site, estão em (€) Euros e não incluem o IVA, assim como possíveis taxas referentes ao próprio produto;

Os preços indicados no nosso site referem-se ao produto, mostrado na foto, não incluindo acessórios ou decorações, a não ser que seja indicado na informação do produto.

3.2 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no nosso site são passíveis de alteração. Reservamo-nos ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

3.3 Erros nos preços
Apesar de todos os nossos esforços de verificação e mesmo sendo o site actualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço contenha erros.
Declinamos qualquer responsabilidade por erros de informação de preços disponíveis no site, derivados de erros humanos ou do sistema informático, assim como pela existência de preços diversos para o mesmo produto, consoante os processos de apresentação.
Assim, sendo, não nos comprometemos com a oferta e reservamo-nos ao direito em confirmar consigo a aceitação do preço correto, ou a cancelar a sua encomenda caso o mesmo não seja aceite.

3.4 Preços por quantidade
Para quantidades superiores às apresentadas no nosso site, por favor entre em contacto directamente com o nosso suporte ao cliente.

3.5 Descontos e Cupons
Os preços dos produtos apresentados no nosso site não incluem desconto. No momento em que efectua a encomenda (checkout) existe a possibilidade de adicionar um “Cupom” de desconto.

Esta possibilidade só é válida se previamente receber um código de uma campanha, newsletter, ou email.

Neste caso para aplicar o respectivo desconto, deve seleccionar a opção “Adicionar Cupom” e escrever o código correspondente, desta forma o valor total da sua encomenda será actualizado e o valor final reflecte o desconto aplicado.

4. Pagamento

4.1 Formas de Pagamento
A nossa Loja Online não aceita pagamentos por Cartão de Crédito, neste momento a única forma de pagamento aceite é por transferência bancária ou em numerário ao efectuar a recolha nas nossas instalações.

Ao confirmar a sua encomenda recebe um email com os nossos dados bancários e uma referência que deve indicar no momento que efectuar a transferência.

Mediante a forma de entrega e acordo prévio podemos aceitar outros métodos de pagamento.

4.2 Juros no atraso do pagamento
Reservamo-nos no direito de cobrar juros de mora, após a data de vencimento indicada nas respectivas facturas de venda, nos termos do Art. 102 do Código Comercial.

4.3 Reserva de propriedade e risco
Detemos a propriedade dos produtos mencionados na sua factura, até ao momento do pagamento integral de todos esses produtos. A propriedade dos Produtos será transferida para o Cliente após o seu pagamento.

5. Expedição e Entregas

5.1 Expedição
A expedição das encomenda é efectuada por transportadora, que entrega mercadoria na morada indicada pelo cliente.

5.2 Entregas
O cliente no momento da compra apenas tem a opção de envio para Portugal, que corresponde a uma morada válida em Portugal Continental.

Para entregas fora de Portugal Continental, neste caso, para as regiões da Madeira e Açores, bem como envios internacionais é necessário em cada encomenda calcular os respectivos custo em função do valor da encomenda e respectivo peso.

Não enviamos encomendas para apartados postais.

5.3 Custo de entrega
Encomendas com um valor total sem IVA inferiores a 100,00€, a entrega tem um custo fixo de 9,50€ sem IVA. Encomendas com um valor total sem IVA igual ou superior a 100,00€, a entrega será gratuita. Poderão vir a ser aplicadas taxas se o comprador não estiver presente no momento e local da entrega.

5.4 Recolha
Existe a possibilidade de recolha da encomenda directamente no nosso armazém, neste caso será retirado o valor do transporte. O nosso armazém está aberto para recolhas nos dias utéis das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h. É sempre necessário efectuar o agendamento da recolha.

5.5 Prazos de entrega
Para produtos em stock, as encomendas são expedidas no próprio dia ou no dia útil seguinte, dependendo da hora em que a encomenda foi processada e o pagamento confirmado. Caso contrário, serão expedidas no prazo indicado pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

5.6 Entregas parciais
Sempre que possível tentamos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. Nos caso em que procedemos à divisão da encomenda, o cliente será notificado.

5.7 Inspecção no momento da entrega
A sua encomenda foi cuidadosamente embalada e verificada antes do envio. Contudo, os danos no transporte podem acontecer. Por favor, verifique a sua encomenda no ato da entrega.

Se verificar que os produtos estão danificados, dê conhecimento ao transportador e não aceite a entrega da encomenda.
Se verificar que aparentemente não está nada danificado, mas que a caixa está danificada ou violada, por favor indique na Guia de Transporte do transportador, quais as anomalias detectadas (caixa danificada, caixa violada ou outro), confira de imediato a sua encomenda e caso se verifique algum problema com a mesma, contacte-nos indicando qual o problema detectado, para podermos contactar de imediato o transportador, para fazer o levantamento da encomenda ou dos produtos danificados.

A troca ou o reembolso é feito após recepção dos produtos devolvidos.

5.8 Aceitação dos produtos na entrega
A menos que o Cliente, imediatamente após a entrega, inspeccione os produtos e notifique, por escrito, de quaisquer defeitos encontrados, os produtos serão considerados aceites como estando em perfeitas condições no ato da entrega. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue, com a assinatura no recibo de entrega, na morada acordada.

5.9 Atrasos na entrega
Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega por motivos externos à nossa empresa. Se previrmos que a sua encomenda demora mais tempo, entraremos em contacto.

 

6. Devoluções

6.1 Devolução de produtos
O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001. Caso não fique totalmente satisfeito com os nossos produtos, poderá devolve-los no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de recepção, e devolvemos a totalidade do seu valor, desde que estes se encontrem como lhe foram entregues, isto é, sem estarem adulterados ou usados.

6.2 Como devolver um produto
Para devolver um produto é necessário contactar-nos, indicando a referência do produto e número da sua encomenda ou factura de forma a solicitar a abertura de um processo de devolução de encomenda.

Os produtos devolvidos sem nosso conhecimento prévio, não serão aceites.

6.3 Cancelar uma encomenda ou produto antes do envio
Para cancelar uma encomenda, ou um determinado produto da encomenda, deve proceder da seguinte forma:

Deverá contactar-nos e indicar o número da sua encomenda e solicitar o seu pedido. Caso o pedido de anulação seja aceite, será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada. Caso o pedido de anulação não seja possível, ou caso os produtos já tenham sido enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após recepção será processado o respectivo crédito. Contudo, as despesas provenientes do envio e retorno da encomenda, correm por conta do cliente, mesmo que estas tenham sido inicialmente suportadas por nós.

6.4 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues, se se verificar que estes apresentam algum defeito, ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias de calendário após a recepção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o produto é substituído ou é reembolsado o valor do produto e os custos do transporte, caso tenham sido suportados pelo cliente.

6.5 Troca de produtos
A troca de produtos é possível num prazo de 14 dias de calendário, após a recepção, desde que os mesmos estejam de acordo com as condições de aceitação de produtos para devolução.

6.6 Condições de aceitação de produtos para devolução
A aceitação dos produtos para devolução está sujeita às seguinte condições:
a) O produto não pode estar adulterados ou usado.
b) O produto deve manter as suas características originais e a embalagem não pode estar danificada;
c) O produto deve estar completo.

6.7 Informações gerais sobre o retorno e reembolso das devoluções
a) Caso a sua devolução tenha como motivo justificado, a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, as despesas de envio e retorno serão suportadas por nós;

b) Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos, que não os da existência justificada de defeito, ou a não conformidade dos produtos encomendados, não se efectuará o reembolso dos custos relacionados com o envio;

c) O reembolso das devoluções, é feito através de crédito em conta efectuada por transferência bancária, para o NIB a indicar pelo cliente;

d) Após o processo de devolução estar concluído, procedemos ao reembolso do valor pago, num prazo máximo de 30 dias;

e) As devoluções devem ainda ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos;

f) Após recebermos o material, e efectuar a respectiva Nota de Crédito, a mesma é enviada ao cliente em duplicado, que deve após recepcionar e conferir o mesmo, devolver o duplicado devidamente assinada e carimbada por um responsável da empresa.

 

7. Qualidade

É nosso objectivo apenas fornecer produtos de elevada qualidade.

As principais características de cada produto são mostradas no nosso site e encontram-se em cada página de produto. Os produtos para venda na nossa loja online, podem não corresponder exactamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet ou monitor utilizados.

Embora procuremos, permanentemente, melhorar, actualizar e corrigir a informação publicada no nosso site, não podemos garantir a exactidão da informação publicada.